PROGRAMA | Iniciativa vai garantir regularização fundiária urbana e garantirá o título de propriedade de imóvel às famílias

Em um ato histórico, a prefeita de Jaqueira, na Mata Sul, Ridete Pellegrino, fez nesta quarta-feira (21), a implantação do Programa Moradia Legal Pernambuco. A cerimônia aconteceu na antiga Estação Ferroviária do município. A coordenadora adjunta do programa, Sara Lima, iniciou o evento com discurso transmitido ao vivo pela internet.

“Desde o início que nossa gestão atendeu a essa adesão do programa. A população jaqueirenses vai ter mais um avanço, as famílias poderão organizar seus bens, terão dias de muita alegria com as escrituras das casas”, comemorou a prefeita. Ainda segundo Ridete, o cadastramento vai começar pela rua do Campo

Participaram do anúncio da adesão, o vice-prefeito da cidade, Irmão Eudo, e ainda os secretários municipais, João Bosco (Desenvolvimento Econômico), Solange Pellegrino (Educação), Mauricio Kenedy (Esportes), Osvaldo Sergio, (Agricultura), Thais Pellegrino (Saúde), Cássia Maria (Assistência Social). Entre os presentes também, o presidente da câmara, Armando Barros, Luis Henrique, Gilson do Posto e Leli do Cras. Servidores do município e população em geral também prestigiaram a apresentação do programa.

A partir da próxima segunda-feira, uma equipe da Prefeitura de Jaqueira vai realizar as inscrições, a partir das 8h, na antiga Estação Ferroviária, no Centro. Para o cadastramento é necessário apresentar: RG, CPF, número do NIS, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de compra e venda do imóvel, alvará de escritura ou de compra, comprovante de renda e comprovante de residência. 

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias. O funcionamento do Programa é desenvolvido através de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Entre os benefícios da iniciativa, estão a garantia de segurança jurídica do imóvel por meio de legalização da posse; comprovação oficial do endereço; conseguir financiamento do imóvel e acesso à água, luz, educação, saúde e saneamento básico. Podem participar do programa núcleos informais ocupados por população de baixa renda, com renda familiar de até 5 salários mínimos.