HABITAÇÃO | Famílias da Rua do Campo foram contempladas pelo Programa Moradia Legal

A Prefeitura de Jaqueira, na Mata Sul, entregou nesta quinta (20), mais 200 títulos de propriedade de imóveis através do Programa de Regularização Fundiária Moradia Legal Pernambuco. O evento que lotou a antiga Estação Ferroviária no centro da cidade, beneficiou nesta etapa, mais um grupo de famílias da Rua do Campo. Gestores do munícipio, servidores, representantes da Câmara de Vereadores e Bruno César, gerente de articulação do Governo de Pernambuco, também prestigiaram as entregas dos títulos. 

Três servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco, entidade que coordena o programa, estavam no encontro: Sara Lima, coordenadora adjunta do Programa Moradia Legal Pernambuco, Bianca Freire da Rocha - Administradora Predial da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (TJPE) e Mariane Rosendo - Assessora do Programa Moradia Legal.

Moradia Legal Pernambuco:  implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O programa tem atuação em três linhas de ação: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. A iniciativa também apoia ações relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro.