Recadastramento obrigatório de servidores

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Jaqueira, informa que no período de 01 a 05 de março de 2021, no Centro de Formação Cultural Henrique do Rêgo Barros, s/n, Avenida Dorinha Rodrigues, Centro do Município de Jaqueira/PE, estará sendo promovido de recadastramento dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargos comissionados, contratados por tempo determinado, Conselheiros Tutelares, e servidores à disposição do Município de Jaqueira, sendo tal ato de caráter obrigatório e pessoal.

O Servidor deverá apresentar os seguintes documentos:


A) R.G. ou R.I.C. (não será aceita a CNH como documento substituto do R.G ou R.I.C..). Caso o R.G. tenha sido emitido há mais de 10 (dez) anos, o mesmo deverá ser apresentado em conjunto com outro documento oficial com foto emitido há menos de 10 (dez) anos;
B) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
C) Comprovante de residência atualizado no nome do servidor (no máximo 60 dias da emissão). Caso não possua comprovante de endereço, deverá assinar declaração, conforme modelo constante no Anexo I;
D) Último comprovante de rendimento do órgão de origem (apenas para servidores de outros poderes à disposição do Município);
E) Cópia da carteira ou espelho do PASEP/PIS;
F) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
G) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (opcional para servidores de cargo efetivo e obrigatório para Empregado Público, Contratado por Tempo Determinado, Servidor cedido de categoria Celetista, Servidor ocupante exclusivamente de Cargo Comissionado e Conselheiro Tutelar);
H) Título de Eleitor;
I) Passaporte (para servidor estrangeiro);
J) RNE - Registro Nacional de Estrangeiro (para servidor estrangeiro);
K) CNH - Carteira Nacional de Habilitação (para os ocupantes de cargo de motorista);
L) Registro no Conselho de Classe (para os cargos exigidos em lei);
M) Certificado de Reservista (para homem até 45 anos de idade);
N) Certificado de escolaridade, de acordo com a exigência do cargo;
O) Declaração de Lotação conforme Anexo II;
P) Certidão de dados funcionais conforme Anexo III (apenas para o servidor cedido ao Município);
Q) Foto 3x4 (atualizada);
R) Carteira Nacional de Saúde (Opcional)

Dos dependentes (obrigatório para o servidor que possuir dependente na folha de pagamento para fins de dedução de Imposto de renda e dependentes para salário família)

A) Documento de identificação com foto (se houver) ou Certidão de Nascimento;
B) CPF (obrigatório para dependentes maiores de 8 anos);
C) Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido;
D) Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido;
E) Termo de Guarda;
F) Declaração da Faculdade, se filho(a) maior de 21 anos e até 24 anos;
G) Documentação que comprove a relação de união estável (em caso de companheiro);
H) Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente até 6 anos de idade (para dependente de salário família);
I) Declaração de frequência à escola do filho ou equiparado (para dependente de salário família).

Os formulários do recadastramento poderão ser obtidos das seguintes formas:

1 - Sede da Prefeitura Municipal de Jaqueira;
2 - Centro de Formação Cultural Henrique do Rêgo Barros, Centro do Município de Jaqueira/PE.
3 - Via internet. Download do formulário AQUI

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