PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS Nº 003/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 10.922/21, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAQUEIRA/PE, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Projeto Básico anexo, o qual pode ser acessado no endereço eletrônico http://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido: R$ 6.933,33 (seis mil novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/, o fazendo entre os dias 20/03/2023 e 23/03/2023, às 13:00h (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: cotacoes@jaqueira.pe.gov.br.
CASSIA MARIA DA SILVA ARAÚJO
Secretária/Gestora
PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA
Agente de Contratação
ANEXOS:
Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção.
Anexo II – Relação de Documentos exigidos + Declarações.