PROCESSO ADMINISTRATIVO PMJ Nº 008/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 10.922/21, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA (ISSQN-e E ISSBAN), conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Projeto Básico anexo, o qual pode ser acessado no endereço eletrônico http://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido: R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e nove centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos<, o fazendo entre os dias 05/04/2023 e 10/04/2023, às 13:00h (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
JAQUEIRA-PE, 05 de abril de 2023.
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA
PREFEITA
PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA
Agente de Contratação
ANEXOS:
Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção.
Anexo I – Documento de Formalização da Demanda.
Anexo II – Relação de Documentos exigidos + Declarações.
