PROCESSO ADMINISTRATIVO FMC Nº 012/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 10.922/21, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE  GÊNEROS DE HORTIFRÚTIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADOS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes neste Projeto Básico anexo, o qual pode ser acessado no endereço eletrônicohttp://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido, para o fornecimento de todos os 15 itens, nas quantidades detalhadas no Projeto Básico referencial R$ 48.805,16 (quarenta e oito mil oitocentos e cinco reais e dezesseis centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no linkhttps://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/, o fazendo entre os dias 19/09/2023 e 22/09/2023, às 11:00h (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Jaqueira-PE, 19 de setembro de 2023.

 PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA

Agente de Contratação

 ANEXOS:

Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção.

ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda

ANEXO II – Termo de Referência

ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações

ANEXO IV – Modelo de Cotação de Preços

ANEXO V – Minuta de Contrato