AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO E COLETA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS Nº 007/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Izabel de Melo, nº 24, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.471.844/0001-95, por intermédio do Agente de Contratação que a este subscreve, designado pela Portaria nº 001/2025, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 12.343/24, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de compras, na modalidade de DISPENSA em razão do valor, a qual terá como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM, a ser formalizada nos autos do Processo Administrativo FMS nº 007/2025, Dispensa de Licitação nº 002/2025, conforme parâmetros e condições adiante detalhadas:
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR DOS GRUPOS A, B e E, GERADOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS SETORES LIGADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência anexos.
FORMA DE JULGAMENTO: Menor por item, observado os valores máximos admitidos para cada item, conforme detalhado no Termo de Referência - TR.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO/MÁXIMO ADMITIDO PARA O FORNECIMENTO DOS ITENS 01 e 02, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS: R$ 22.744,80 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
PREVISÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.
DATA PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS: A partir das 15h00min do dia 21/03/2025 até às 15h:00min do dia 26/03/2025 (horários de Brasília).
LOCAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS: Através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente, na sede da Comissão de Contratações do Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira, até as 15h00min do dia 26/03/2025.
A íntegra do Edital deste aviso, seu Termo de Referências e demais documentos instrutórios, além de constar integralmente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, encontra-se disponível no site do Município de Jaqueira para consulta e acesso público, através do link https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/aviso-de-licitacoes bem como na Sala da Comissão de Contratações, na sede do Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira-PE, no endereço acima referenciado.
Jaqueira-PE, 21 de março de 2025.
LUIZ FREIRE DE SANTANA NETO
Agente de Contratação
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ANEXOS
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Apenso I - DFD - Documento de Formalização da Demanda
Edital - Aviso de Interesse de Contratação Direta - Lixo Hospitalar
Anexo I - Termo de Referência
Anexo II - Minuta de Contrato
Anexo III – Modelo de Declaração Unificada
Anexo IV – Modelo de Declaração que não emprega menor
Anexo V – Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
Anexo VI – Modelo de Proposta de Preços
Anexo VII – Modelo de Declaração de Integralidade de Custo
Anexo VIII – Relação de exigências documentos de habilitação
