PROCESSO ADMINISTRATIVO FME Nº 004/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, I, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 11.817/23, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, PARA SER UTILIZADO NO “ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA/PE, NO DIA 14 DE JUNHO DE 2024, conforme condições e especificações estabelecidas no Documento de Formalização de Demanda (DFD) e Termo de Referência anexos, o qual pode ser acessado no endereço eletrônico http://netuse.inf.br/jaqueira j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido: R$ 30.849,42 (trinta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link: https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/, o fazendo entre os dias 04/06/2024 e 07/06/2024, às 11:30 (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: cotacoes@jaqueira.pe.gov.br..
Jaqueira-PE, 04 de junho de 2024.
PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA
Agente de Contratação
Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção.
ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda
ANEXO II – Termo de Referência
ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações
