PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS Nº 005/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 11.871/23, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação para “Contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal com cilindro em comodato, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Jaqueira”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização de Demanda (DFD) e no Termo de Referência anexos, os quais podem ser acessados no endereço eletrônico http://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido para execução dos serviços por 05 (cinco) meses: R$ 59.554,30 (cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/, o fazendo entre o dia 03/07/2024 até o dia 08/07/2024, às 11h:30min (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Jaqueira-PE, 03 de julho de 2024.
PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA
Agente de Contratação
ANEXOS:
ANEXO I – Documento de Formalização de Demanda (DFD)
ANEXO II – Termo de Referência
ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações
ANEXO IV – Modelo de Cotação de Preços
Anexo V – Minuta de Contrato
