PROCESSO ADMINISTRATIVO FMC Nº 034/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 11.871/23, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE, conforme condições e especificações estabelecidas no Documento de Formalização de Demanda (DFD) e Termo de Referência em anexos, o qual pode ser acessado no endereço eletrônico http://netuse.inf.br/jaqueira j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido: R$ 19.516,80 (dezenove mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link: https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/, o fazendo do dia 26/08/2024 até o dia 29/08/2024, às 11h:30min (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Jaqueira-PE, 26 de agosto de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA

Agente de Contratação

 ANEXOS:

ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda

ANEXO II – Termo de Referencia

ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações

ANEXO IV – Modelo de Cotação de Preços

ANEXO V – Minuta de Contrato