PROCESSO ADMINISTRATIVO FME Nº 009/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.871/23, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO DE TAMANHOS DIVERSOS E SERIGRAFIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência anexos, os quais pode ser acessados no endereço eletrônico http://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido para aquisição do item 01, nas quantidades estimadas no Termo de Referência é de R$ 26.018,18 (vinte e seis mil, dezoito reais e dezoito centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/dispensas/, o fazendo entre os dias 15/10/2024 a 18/10/2024, às 11:00h (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Jaqueira-PE, 15 de outubro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA

Agente de Contratação

 ANEXOS:

Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção.

ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda

ANEXO II – Termo de Referência

ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações

ANEXO IV – Modelo de Cotação de Preços

ANEXO V – Minuta de Contrato