PROCESSO ADMINISTRATIVO FME Nº 010/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE DUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.317/22, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DAS CARTEIRAS ESCOLARES DE RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência anexos, os quais pode ser acessados no endereço eletrônico http://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido para aquisição do item 01, na quantidade estimada no Termo de Referência é de R$ 24.102,28 (vinte e quatro mil, cento e dois mil reais e vinte e oito centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/dispensas/, o fazendo entre os dias 26/11/2024 a 29/11/2024, às 11:00h (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Jaqueira-PE, 26 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA

Agente de Contratação

ANEXOS:

Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção.

ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda

ANEXO II – Termo de Referência

ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações

ANEXO IV – Modelo de Cotação de Preços

ANEXO V – Minuta de Contrato