PROCESSO ADMINISTRATIVO PMJ Nº 011/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025

O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 12.343/2024, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação com vistas a AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE MILHO (REFERÊNCIA – 1051), PARA SEREM DISTRIBUIDAS GRATUITAMENTE COM AS FAMÍLIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR RESIDENTES EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA/PE, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo, o qual pode ser acessado no endereço eletrônicohttp://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no linkhttps://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/o fazendo entre os dias 21/02/2025 e 26/02/2025, às 11:30h (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jaqueira-PE, 21 de fevereiro de 2025.

PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA

Agente de Contratação

ANEXO

ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda

ANEXO II – Termo de Referencia

ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações

ANEXO IV – Modelo de Cotação de Preços

ANEXO V – Minuta de Contrato