PROCESSO ADMINISTRATIVO FME Nº 010/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, I, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 12.343/24, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação para “Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização, desratização, desinsetização, desalojamento de pombos e morcegos, com o fornecimento de mão de obra e todos os insumos necessários a execução dos serviços, nas áreas internas e externas das unidades escolares e secretaria de educação, conforme condições e especificações estabelecidas no Documento de Formalização de Demanda (DFD) e Termo de Referência em anexos, o qual pode ser acessado no endereço eletrônico http://netuse.inf.br/jaqueira j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido: R$ 123.796,84 (centro e vinte e três mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link: https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/, o fazendo do dia 20/03/2025 até o dia 25/03/2025, às 11h:30min (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Jaqueira-PE, 20 de março de 2025.

PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA

Agente de Contratação

 ANEXOS:

Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção.

ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda (DFD)

ANEXO II – Termo de Referência (TR)

ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações

ANEXO IV – Modelo de Cotação de Preços

ANEXO V – Minuta de Contrato