AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
E COLETA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS Nº 029/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Isabel de Melo, nº 25,
Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.471.844/0001-95, por intermédio do
Agente de Contratação que a este subscreve, designado pela Portaria nº 001/2025, em conformidade
com o disposto no artigo 75, inciso II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto
12.343/24, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de compra, na
modalidade de DISPENSA em razão do valor, a qual terá como critério de julgamento o MENOR
PREÇO POR ITEM, a ser formalizada nos autos do Processo Administrativo FMS nº 029/2025,
Dispensa de Licitação nº 007/2025, conforme parâmetros e condições adiante detalhadas:
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa especializada, para realização de serviços
de dedetização, descupinização, desratização, e profilaxia e controle de pragas urbanas, para atender as
demandas do Hospital Municipal de Jaqueira Maria Helena de Andrade, bem como da Secretaria
Municipal de Saúde e suas Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
FORMA DE JULGAMENTO: Menor por item, observado os valores máximos admitidos para cada
item, conforme detalhado no Termo de Referência - TR.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO/MÁXIMO ADMITIDO PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DESCRITOS NOS ITENS 01, 02, 03 E 04, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS: R$
52.746,00 (cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e seis reais).
PREVISÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias.
DATA PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS: A partir das 11h00min do dia 28/11/2025 até às
11h:00min do dia 03/12/2025 (horários de Brasília).
LOCAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS: Através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou
presencialmente, na sede da Comissão de Contratações do Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira, até
as 11h00min do dia 03/12/2025.
A íntegra do Edital deste aviso, seu Termo de Referências e demais documentos instrutórios, além de
constar integralmente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, encontra-se disponível no site
do Município de Jaqueira para consulta e acesso público, através do link
https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/aviso-de-licitacoes; bem como na Sala da Comissão
de Contratações, na sede do Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira-PE, no endereço acima
referenciado.
SOLICITA E EVIAR COTAÇÃO PARA O E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Jaqueira-PE, 28 de novembro de 2025.
LUIZ FREIRE DE SANTANA NETO
Agente de Contratação
