PROCESSO ADMINISTRATIVO PMJ Nº 029/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE  JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 11.317/22, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PARQUES INFANTIS E EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PARA SEREM INSTALADOS NOS ENGENHOS BALSAMO DA LINHA E CORUBAS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência anexos, os quais pode ser acessados no endereço eletrônico "http://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/". Valor estimado de contratação / máximo admitido, para o fornecimento de todos os 05 itens, nas quantidades detalhadas no Termo de Referência: R$ 56.450,94 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link "https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/", o fazendo entre os dias 20/12/2023 e 25/12/2023, às 11:00h (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Jaqueira-PE, 20 de dezembro de 2023.

PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA

Agente de Contratação

ANEXOS:

Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção.

ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda

ANEXO II – Termo de Referência

ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações

ANEXO IV – Modelo de Cotação de Preços

ANEXO V – Minuta de Contrato