PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS Nº 004/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, VIII,  da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que a administração realizara dispensa de licitação com vistas a  CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPERMIABILIZAÇÃO DA LAJE DO HOSPITAL MARIA HELENA SILVA DE ANDRADE DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE, PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO nos termos das especificações técnicas consignadas no Projeto Básico composto por: Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- financeiro, Memória de Cálculo, BDI, e Documentação Fotográfica (Anexo I), o qual pode ser acessado no endereço eletrônicohttp://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido para a disponibilização do bem em locação pelo prazo de 02 (dois) meses: R$ 166.793,91 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e um centavos).  As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no linkhttps://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/, o fazendo entre os dias 14/06/2024 e 19/06/2024, às 23:59 (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Jaqueira-PE, 14 de junho de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA

Agente de Contratação

ANEXOS:

ANEXO I – Documento de Formalização de Demanda

ANEXO II – Projeto Básico

ANEXO III – Minuta de Contrato

ANEXO IV – Modelo de Declaração Unificada

ANEXO V – Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

ANEXO VI – Modelo de Declaração de que não emprega menor

ANEXO VI – Modelo de Proposta de Preços

ANEXO VII – Modelo de Declaração de Integralidade de Custo

ANEXO VIII– Relação de exigências documentos de habilitação