PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS Nº 012/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 12.133/24, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAIS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência anexos, os quais pode ser acessados no endereço eletrônicohttp://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido para aquisição dos itens 01 a 20, nas quantidades estimadas no Termo de Referência é de R$ 59.135,52 (cinquenta e nove mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no linkhttps://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/, o fazendo entre os dias 31/07/2025 a 05/08/2025, às 11h:30min (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Jaqueira-PE, 31 de julho de 2025.

PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA

Agente de Contratação

ANEXOS:

Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção.

ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda

ANEXO II – Termo de Referência

ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações

ANEXO IV – Modelo de Cotação de Preços

ANEXO V – Minuta de Contrato