O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Isabel de Melo, nº 25, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.471.844/0001-95, por intermédio do Agente de Contratação que a este subscreve, designado pela Portaria nº 001/2025, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 12.343/24, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de compras, na modalidade de DISPENSA em razão do valor, a qual terá como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM, a ser formalizada nos autos do Processo Administrativo FMS nº 021/2025, Dispensa de Licitação nº 005/2025, conforme parâmetros e condições adiante detalhadas:
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUADO DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO, COM TEOR DE CLORO ATIVO DE 65%, E SULFATO DE ALUMÍNIO, DESTINADOS AO TRATAMENTO E À CORREÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA NO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS SOB RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA – PE, pelo prazo estimado de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
FORMA DE JULGAMENTO: Menor por item, observado os valores máximos admitidos para cada item, conforme detalhado no Termo de Referência - TR.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO/MÁXIMO ADMITIDO PARA O FORNECIMENTO DOS ITENS 01 e 02, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS: R$ 56.848,50 (cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
PREVISÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.
DATA PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS: A partir das 10h00min do dia 11/08/2025 até às 10h:00min do dia 14/08/2025 (horários de Brasília).
LOCAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS: Através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente, na sede da Comissão de Contratações do Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira, até as 10h00min do dia 14/08/2025.
A íntegra do Edital deste aviso, seu Termo de Referências e demais documentos instrutórios, além de constar integralmente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, encontra-se disponível no site do Município de Jaqueira para consulta e acesso público, através do link https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/aviso-de-licitacoes; bem como na Sala da Comissão de Contratações, na sede do Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira-PE, no endereço acima referenciado.
Jaqueira-PE, 08 de agosto de 2025.
LUIZ FREIRE DE SANTANA NETO
Agente de Contratação
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