PROCESSO ADMINISTRATIVO FME Nº 014/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 12.343/24, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação para Contratação de empresa para fornecimento de EPIs (fardamentos) para atender a demanda da Sec. De Educação do Município de Jaqueira/PE, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo, o qual pode ser acessado no endereço eletrônico http://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido: R$ 62.359,87 (sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos) . As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/ o fazendo entre os dias 20/08/2025 e 25/08/2025, às 11:30h (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Jaqueira-PE, 20 de agosto de 2025.
AYRNA LORRANY GOMES DA SILVA
Agente de Contratação
ANEXO
ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda
ANEXO II – Termo de Referencia
ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações
